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Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a CF, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
Concurso:
PGE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne à ordem social, assinale a opção correta de acordo com o disposto na CF.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o que preconiza a CF a respeito da ordem social, que objetiva o bem-estar e a justiça social, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Abdul, nascido na Síria, conseguiu sua naturalização no Brasil em 1.º de maio de 2004. Por ser jornalista profissional, pretende adquirir uma empresa de radiodifusão na cidade onde reside, no interior do estado de Pernambuco.
Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com a CF, que, em 2009,
Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com a CF, que, em 2009,
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito de competência legislativa em matéria ambiental, julgue os itens seguintes.
I Os estados têm competência privativa para legislar sobre a criação de regiões metropolitanas.
II Os estados têm competência comum suplementar para legislar sobre a proteção do meio ambiente e o controle da poluição.
III A União poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas de água, energia, jazidas, minas e outros recursos minerais.
Assinale a opção correta.
