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Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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A vedação à internação de Lúcio em acomodações superiores mediante o pagamento da diferença é constitucional: o atendimento pelo SUS é orientado, entre outros critérios, pela isonomia.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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É vedado às instituições privadas com fins lucrativos participarem do SUS, as quais não podem, ainda, oferecer quartos com custos diferentes para pacientes sujeitos ao mesmo procedimento médico.
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
Luís, portador de deficiência física congênita e trabalhador da iniciativa privada, solicitou a orientação de um profissional da área jurídica a respeito das peculiaridades do regime geral de previdência social considerando a sua situação pessoal.
O profissional consultado respondeu corretamente que Luís:
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
O instituto das concessões públicas, como se sabe, foi idealizado para efetivar a prestação de serviços públicos por pessoas diversas do Estado, ocupando função originariamente de sua alçada. A natureza jurídica das concessões públicas de rádio e TV, todavia, por destoar das demais espécies de concessões, figura-se, ainda hoje, como matéria das mais controversas, sendo motivo de constantes debates e elucubrações doutrinárias por parte de estudiosos do assunto.
A programação das emissoras de rádio e televisão deverá atender aos princípios constitucionais indicadas na alternativa
A programação das emissoras de rádio e televisão deverá atender aos princípios constitucionais indicadas na alternativa
Concurso:
IF-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Mesmo diante da importância dada à educação no texto constitucional, sendo um direito de todos e dever do Estado e da família, o Estado brasileiro ainda luta para concretizar certas garantias educacionais, mesmo após duas décadas da criação da Constituição Cidadã. Assinale a alternativa que NÃO corresponde expressamente as disposições relativas à Educação trazidas pela Constituição Federal de 1988.
