Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A organização administrativa do Estado de Minas Gerais, em sua estrutura complexa, envolve a atuação de diversas entidades e órgãos. O Governador, ao analisar a eficiência na prestação de serviços públicos, considera a possibilidade de reestruturar a forma como certas atividades são executadas, avaliando a relação entre a administração direta e indireta.

(a)

A administração direta é composta por autarquias e fundações públicas, que possuem personalidade jurídica própria e gozam de autonomia administrativa e financeira.

(b)

As empresas públicas e sociedades de economia mista, por integrarem a administração indireta, não podem ser criadas por lei específica, mas sim por decreto do Poder Executivo.

(c)

A descentralização administrativa pode ocorrer por outorga, quando o Estado transfere a execução de serviços a entidades da administração indireta, ou por colaboração, mediante convênios com entes privados.

(d)

Os órgãos públicos, como as secretarias de estado, possuem personalidade jurídica própria e capacidade de auto-organização, podendo firmar contratos e responder judicialmente em nome próprio.

(e)

A administração indireta abrange apenas as empresas estatais, que são criadas para explorar atividade econômica e não podem receber subvenções do poder público.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: