Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Administração Pública e Legislação Correlata

FC634944

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Uma empresa pública federal, criada para explorar atividades econômicas mediante a participação do capital do Estado, busca otimizar seus processos de gestão e contratação. Diante de sua natureza jurídica e de seu objetivo social, é fundamental compreender sua posição no cenário administrativo brasileiro.

(a)

Por ser uma empresa pública, possui personalidade jurídica de direito privado e atua sob regime de direito público, necessitando de licitação em todas as suas contratações.

(b)

Sendo uma sociedade de economia mista, sua criação depende de autorização legislativa, e ela pode explorar atividades econômicas ou de serviços públicos, com capital majoritariamente público.

(c)

Uma empresa pública, como entidade com personalidade jurídica de direito privado, pode ser criada por autorização legislativa para desempenhar atividades econômicas, sujeitando-se a um regime jurídico híbrido, com regras de direito público e privado.

(d)

Empresas públicas são autarquias em regime de direito privado, criadas para a prestação de serviços públicos específicos e sem fins lucrativos.

(e)

Uma fundação pública, por deter personalidade jurídica de direito privado, pode ser criada para fins econômicos, competindo diretamente com empresas privadas em igualdade de condições.

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