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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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A carreira do Ministério Público do Trabalho será constituída pelos cargos de subprocurador-geral do trabalho, procurador regional do trabalho e procurador do trabalho, sendo que o cargo inicial da carreira é o de procurador do trabalho e o do último nível, o de subprocurador-geral do trabalho.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Aos membros do Ministério Público do Trabalho são conferidas garantias idênticas às asseguradas aos magistrados.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Entre os órgãos do Ministério Público do Trabalho está o Conselho Nacional do Ministério Público.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Em todas as localidades onde existe vara do trabalho há um distribuidor, o qual deve fazer a distribuição segundo a ordem rigorosa de entrada.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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É facultado aos presidentes dos TRTs cometer a qualquer oficial de justiça ou oficial de justiça avaliador a realização dos atos de execução das decisões desses tribunais.
