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3 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Câmara de Volta Redonda - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Volta Redonda/RJ poderá ser emendada mediante as
seguintes propostas:
I. Proposta dos Órgãos de Controle ou do Poder Judiciário.
II. Proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal;
III. Proposta do Prefeito Municipal.
IV. Proposta de iniciativa popular.
Assim, após a análise das afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA e mais adequada.
I. Proposta dos Órgãos de Controle ou do Poder Judiciário.
II. Proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal;
III. Proposta do Prefeito Municipal.
IV. Proposta de iniciativa popular.
Assim, após a análise das afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA e mais adequada.
Concurso:
Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Prefeitos dos Municípios Y e X decidem que o Município Y deverá incorporar o Município X, de modo
que o Município Y será ampliado e o Município X deixará de existir. Nesse cenário, considerando as
disposições da Constituição Federal, é correta a seguinte afirmativa sobre a criação, a incorporação, a
fusão e o desmembramento de Municípios:
Concurso:
PGM - Manaus - AM
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Município reger-se-á por lei orgânica adotada sob os seguintes princípios e preceitos: