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Concurso:
Câmara de Almirante Tamandaré - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A organização político-administrativa do Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988 compreende:
Concurso:
Prefeitura de Serra da Raiz - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A competência para legislar sobre trânsito e transporte, nos termos da Constituição Federal de 1988 é:
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Kênia é pesquisadora vinculada a organização não governamental que estuda políticas públicas, buscando aperfeiçoar os métodos de administração utilizados pelos órgãos estatais. Uma das pesquisas tem por foco analisar a eficiência dos antigos territórios, que foram transformados em estados federados ou integrados a um deles. Como conclusão, a pesquisa indica que estados com grandes extensões territoriais poderiam gerar novos territórios. Em obediência às normas inseridas na Constituição Federal, é correto assentar que os territórios:
Concurso:
Câmara de Arcoverde - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas por:
Concurso:
Câmara de Itajubá - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Certa lei complementar, editada pelo Congresso Nacional, criou o Território Federal X, para integrar a estrutura da União. É correto afirmar que o Território Federal X
