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Concurso:
Câmara de Boa Esperança - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Cláudio estava estudando Direito Constitucional quando ficou em dúvida sobre qual ente da Federação seria proprietário dos lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais. Assinale a alternativa que corresponde ao ente federativo cujos bens citados pertencem:
Determinadas forças políticas do Estado Alfa almejavam que a região sudeste do seu território fosse desmembrada para formar um território federal, o que contava com considerável adesão de parte da população de Alfa e era duramente criticada por outra parte.
Ao consultarem um especialista em relação à conformidade constitucional desse objetivo, foi-lhes corretamente esclarecido que
Ao consultarem um especialista em relação à conformidade constitucional desse objetivo, foi-lhes corretamente esclarecido que
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativo ao Território na CF.
É vedada a subdivisão dos Territórios Federais em municípios.
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativo ao Território na CF.
As contas do governo dos Territórios Federais são apreciadas pelo Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativo ao Território na CF.
Os Territórios Federais, entes federativos que são, ostentam autonomia administrativa e financeira.
