2. Questões de Concurso

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São bens da União, de acordo com o artigo 20 da Constituição Federal de 1988:
Brasília, a capital federal é a sede do governo central brasileiro (a União), localizada no Distrito Federal. Embora possua a mesma estrutura administrativa dos demais estados e municípios, o governo é regido de maneira diferente dos demais estados. Assinale a alternativa que apresenta de maneira correta a Lei que rege Brasília:

Sobre a organizac?a?o do Estado, em sua organizac?a?o poli?tico-administrativa, analise as proposic?o?es e responda.

I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona?-los, embarac?ar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relac?o?es de depende?ncia ou alianc?a, ressalvada, na forma da lei, a colaborac?a?o de interesse pu?blico.

II - Recusar fe? aos documentos pu?blicos. III – Criar distinc?o?es entre brasileiros ou preferencias entre si.

Observado o expresso pela Constituic?a?o Federal de 1988, e? vedado a? Unia?o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munici?pios os indicados pela alternativa

A respeito das competências na Federação brasileira, assinale a alternativa CORRETA:
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O DF, sede do governo federal, tem a natureza de autarquia territorial devido a sua autonomia parcialmente tutelada pela União, materializada, principalmente, na competência da União de organizar e manter seu Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
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