2. Questões de Concurso

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Julgue o item que se segue, acerca do poder de auto-organização atribuído aos estados-membros no âmbito da Federação brasileira.

São de observância obrigatória para os estados, devendo ser reproduzidas nas Constituições estaduais, as normas constitucionais federais relativas às imunidades parlamentares, ao processo legislativo e ao regime dos crimes de responsabilidade e às garantias processuais penais do chefe do Poder Executivo federal.

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, mas é permitido, na forma da lei,
Em relação ao Poder Legislativo dos Estados-Membros da federação brasileira, é correto asseverar que

De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, em relação aos Estados Federados, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais.

( ) O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Câmara dos Deputados.

( ) Compete às Assembleias Legislativas disporem sobre seu regimento interno.

( ) O subsídio do Governador será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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