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331 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Referente à organização político administrativa, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante à organização dos poderes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
O Congresso Nacional poderá editar lei complementar para a fusão de dois estados em um novo, desde que as populações diretamente interessadas aprovem a fusão mediante plebiscito.
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item seguinte.
Os estados da Federação poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, constituídas por municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Concurso:
Prefeitura de Ceará-Mirim - RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo em vista as disposições constitucionais a respeito da organização político-administrativa do Estado, assinale a alternativa correta.