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317 Questões de concurso encontradas

317 resultados
Página 16 de 64

Questões por página:

Concurso: AL-AP

Concurso: AL-AP
Cargo: Técnico Legislativo -
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Legislativo -

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Entidades da sociedade civil atuantes em um grupo de Municípios limítrofes, integrantes do mesmo Estado da federação, defendem que seja instituída região metropolitana para integrar organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum aos Municípios em questão. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal, a instituição de região metropolitana

(a)

dependerá apenas de lei complementar estadual.

(b)

deverá ser precedida de consulta, mediante plebiscito, à população diretamente interessada, assim entendida a do Estado a que pertencem os Municípios.

(c)

dependerá de lei estadual e de consulta, mediante plebiscito, à população dos Municípios envolvidos, após a divulgação de estudos de viabilidade, apresentados e publicados na forma da lei.

(d)

dependerá de lei estadual e, se assim previsto na respectiva Constituição estadual, de aprovação prévia pelas Câmaras de Vereadores dos Municípios envolvidos.

(e)

é descabida, uma vez que a execução das funções, ainda que de interesse comum, não está compreendida no escopo de uma região metropolitana.

Comentários (1)

Concurso: AL-AP

Concurso: AL-AP
Cargo: Assessor Jurídico Legislativo
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

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À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, será compatível com a Constituição Federal a lei estadual que

(a)

vede a manifestação político-partidária em redes sociais de servidores públicos civis ocupantes de cargo de provimento efetivo nos órgãos da Administração direta estadual.

(b)

estabeleça hipóteses, não previstas em lei federal, de gratuidade para a execução pública de obras musicais, desde que em benefício de associações, fundações ou instituições filantrópicas e aquelas oficialmente declaradas de utilidade pública estadual, sem fins lucrativos.

(c)

estabeleça requisitos de capacidade física como condição para acesso a cargos públicos em órgão da Administração estadual, desde que observados critérios que guardem relação com as atividades a serem desempenhadas pelo servidor.

(d)

proíba aos veículos de imprensa, durante período eleitoral, no âmbito do Estado, a utilização de montagem ou recurso de áudio ou vídeo que ridicularize candidato ou partido político ou de veiculação de programa com esse conteúdo.

(e)

vede a realização, em locais abertos ao público situados no território estadual, de manifestações em favor da legalização de drogas ou substâncias entorpecentes específicas.

Comentários (1)

Concurso: CBM-BA

Concurso: CBM-BA
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Assinale a alternativa INCORRETA sobre organização político-administrativa nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

(a)

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos

(b)

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, sendo o Distrito Federal a Capital Federal

(c)

Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar

(d)

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar

(e)

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei

Comentários (1)

Concurso: CBM-AL

Concurso: CBM-AL
Cargo: Aspirante do Corpo de Bombeiros
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Aspirante do Corpo de Bombeiros

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Certo

Errado

Descrição

Acertou

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Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados, julgue o item que se segue.

É expressamente vedado aos militares da ativa tomar posse em cargo público civil permanente ou temporário.

- Certo - Errado

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Concurso: SEDUC-AM

Concurso: SEDUC-AM
Cargo: Pedagogo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Instituto Acesso

Cargo:

Pedagogo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Com base no Sistema Constitucional Brasileiro, analise as assertivas que se seguem e assinale a opção correta.

(a)

Poderá o Governador do Estado do Amazonas, mediante Decreto, dispor sobre aumento salarial concedido aos Técnicos Administrativos da Secretaria de Educação.

(b)

Poderá a União intervir nos Estados para assegurar a observância dos princípios constitucionais direitos da pessoa humana.

(c)

Caso o Governador do Estado do Amazonas participe de certame de Professor Efetivo de Universidade Federal e seja aprovado, perderá o mandato eletivo no momento da posse no referido cargo.

(d)

Sendo a União omissa sobre normas gerais, o Estado do Amazonas poderá exercer a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Caso sobrevenha lei federal no tocante as gerais, revogará a lei estadual no que lhe for contrário.

(e)

O Governador não poderá intervir no Município de Alvarães para garantir observância de princípios estabelecidos na Constituição do Estado.

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