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Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa prevista na CRFB/88, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao previsto na Constituição Federal, marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
Compete concorrentemente à União, aos estados federados e ao Distrito Federal legislar sobre normas gerais de organização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
Os estados federados, o Distrito Federal e os municípios são todos dependentes e subordinados à União.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item subsecutivo.
O estado do Pará pode explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, não podendo a regulamentação da exploração ocorrer por meio de medida provisória.
