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Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinado estado-membro se desfez de parte de seu território, e a população ali residente foi unida a outro estado-membro, sem que aquele perdesse a sua identidade originária.
Nessa situação, ocorreu a modalidade de formação de estados federados denominada
Nessa situação, ocorreu a modalidade de formação de estados federados denominada
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as afirmativas seguintes, relativas à remuneração dos deputados estaduais.
I. É fixada sob a forma de subsídio, em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
II. É fixada por resolução da respectiva Assembleia Legislativa.
III. Corresponde a setenta e cinco por cento da remuneração, em espécie, dos deputados federais.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o texto constitucional, para que as unidades federativas estaduais possam se desmembrar, são necessárias
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o sistema de repartição de competências previsto na Constituição Federal,
A instituição de região metropolitana para o fim de integrar a organização, planejamento e execução de funções de interesse público de interesse comum, autorizada pela Constituição Federal, depende