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Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão DESATUALIZADA
Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), existem matérias da Constituição Federal de 1988 que são de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Incluem-se entre os bens do estado da Federação
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com referência à organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item que se segue.
A proteção ao meio ambiente é de competência comum da União, dos estados, do DF e dos municípios.
Concurso:
TCE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item que se segue.
Para que um estado federado institua regiões metropolitanas constituídas por municípios limítrofes no âmbito de seu território, será necessária apenas a edição de lei complementar estadual.
