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Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Estados-Membros da Federação podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais. A afirmação apresentada, segundo a disciplina constitucional relacionada à organização político-administrativa, é
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando os limites à auto-organização dos Estados-membros, as Constituições estaduais podem
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Incluem-se entre os bens dos Estados-membros
Concurso:
ANEEL
Disciplina:
Direito Constitucional
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A CF admite a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de estados.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o próximo item.
A fim de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, é permitido aos estados, por intermédio de lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes.
A fim de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, é permitido aos estados, por intermédio de lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes.
