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Quanto à organização político-administrativa do Brasil, com base na Constituição Federal/88, assinale a afirmativa correta.
Com relação ao federalismo, assinale a afirmativa correta.
Em decorrência do Princípio da Simetria, tal como concebido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à organização da União, dos estados e dos municípios, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de