2. Questões de Concurso

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Em relação aos Estados Federados, analise:

I. Aos Estados cabe explorar, diretamente ou mediante permissão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, cuja regulamentação se fará mediante medida provisória.
II. Incluem-se, dentre outros bens dos Estados, as águas emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
III. A iniciativa popular é privativa do processo legislativo federal, não cabendo, portanto, na esfera estadual.
IV. Compete às Assembleias Legislativas dispor, entre outras situações, sobre sua polícia e prover os respectivos cargos.

Está correto o que se afirma APENAS em
Referente à organização políticoadministrativa, é correto afirmar que
Conforme a CF, o desmembramento de estado-membro da Federação depende, entre outros requisitos, de
Conforme a CF, o desmembramento de estado-membro da Federação depende, entre outros requisitos, de
Conforme a CF, o desmembramento de estado-membro da Federação depende, entre outros requisitos, de
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