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327 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Com relação a Organização Político Administrativa,

(a)

o desmembramento de Município far-se-à por lei municipal, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, sem necessidade de divulgação prévia dos Estudos de Viabilidade Municipal na imprensa oficial.

(b)

a fusão de Municípios far-se-à por lei municipal, dentro do período determinado por Lei Ordinária Federal, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

(c)

os Estados podem desmembrar-se para se anexarem a outros Estados, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

(d)

os Estados podem incorporar-se entre si para formarem novos Estados, mediante emenda constitucional, dependente de plebiscito nacional e da aprovação do Senado Federal.

(e)

os Estados podem incorporar-se entre si para formarem novos Estados, mediante emenda constitucional, dependente de plebiscito nacional e da aprovação da Câmara dos Deputados.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Os Estados poderão

(a)

instituir, mediante emenda à Constituição Estadual e antecedida de referendum, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

(b)

fundirem-se a outros Estados, mediante Lei Estadual, dentro do período determinado por Lei Delegada Estadual, e dependerão de consultas prévias às Assembleias Legislativas dos Estados envolvidos.

(c)

desmembrar-se para formarem novos Estados, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

(d)

legislar sobre os serviços locais de postagem, na forma da lei, sendo permitida a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

(e)

legislar sobre registros públicos, na forma da lei, sendo permitida a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

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Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, econômico, penal e do trabalho.

(b)

Constitui competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

(c)

O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

(d)

A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

(e)

Nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do Governador nomeado na forma da Constituição Federal, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos federais.

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Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

(a)

Nos termos da CF, embora os estados-membros e municípios possam estabelecer cultos religiosos ou igrejas, lhes é vedado subvencioná-los.

(b)

A competência material ou administrativa, atividade legiferante, pode ser tanto exclusiva da União quanto comum aos entes federativos.

(c)

Os municípios e territórios federais são considerados entes federativos.

(d)

O Distrito Federal é a capital federal do Brasil.

(e)

De acordo com a CF, lei complementar federal pode autorizar os estados-membros a legislarem sobre questões específicas em matéria de competência privativa da União.

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Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Conforme a CF, o desmembramento de estado-membro da Federação depende, entre outros requisitos, de

(a)

ação popular.

(b)

iniciativa popular.

(c)

plebiscito.

(d)

emenda à Constituição.

(e)

referendo.

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