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Concurso:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Disciplina:
Direito Constitucional
É da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Sossêgo - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante à organização dos poderes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida mediante controle externo, pela:
Concurso:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Os crimes de responsabilidade do prefeito estão previstos em:
Concurso:
Prefeitura de Piúma - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 disciplina a Organização do Estado em seu Título III, estabelecendo a estrutura político-administrativa da República Federativa do Brasil. Sobre o assunto, especificamente sobre os Municípios, com base no texto constitucional, analise a alternativa e assinale a opção CORRETA:
