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O prefeito da cidade Alfa foi acusado pelo desvio de verbas federais que foram repassadas e incorporadas ao município. Considerando a competência para processar e julgar o caso e o que prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Segundo a Constituição Federal de 1988, compete aos municípios:
Nos termos da organização política administrativa da República Federativa do Brasil, prevista na Constituição Federal de 1988, é considerada ente federativa o/a
Relativamente aos Municípios, a iniciativa popular de projetos de lei:
De acordo com o artigo 164, Parágrafo 3°, da Constituição Federal de 1988, as disponibilidades de caixa do Município, ressalvados os casos previstos em lei, serão depositadas: