Questões de Concurso
Filtrar
483 Questões de concurso encontradas
Página 5 de 97
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Câmara de Caraguatatuba - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
No que tange ao regime jurídico das Leis Orgânicas Municipais, a Constituição Federal estabelece determinadas regras gerais que devem reger o tema.
Nesse contexto, é correto afirmar que essa espécie normativa deve ser
Nesse contexto, é correto afirmar que essa espécie normativa deve ser
Vereadores de cidades vizinhas pretendem a fusão dos municípios com o objetivo de assegurar maior desenvolvimento social, cultural e econômico para a região. Para que essa fusão ocorra, a Constituição Federal exige:
Concurso:
Câmara de Guarujá - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Para composição das Câmaras Municipais, será observado um limite máximo de vereadores. Esse limite leva em conta o (a)
Concurso:
Câmara de Guarujá - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Tratando-se da competência constitucional dos Municípios, é correto afirmar que são competentes para
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Visualizar Questão Comentada
Os estados da Federação poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, constituídas por municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
