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Concurso:
Prefeitura de Butiá - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando-se a Lei Orgânica Municipal, analisar a
sentença abaixo:
É mantido o atual território do Município, que só poderá ser alterado nos termos da Constituição Federal (1ª parte). Os convênios podem visar à realização de obras ou à exploração de serviços públicos de interesse comum (2ª parte).
A sentença está:
É mantido o atual território do Município, que só poderá ser alterado nos termos da Constituição Federal (1ª parte). Os convênios podem visar à realização de obras ou à exploração de serviços públicos de interesse comum (2ª parte).
A sentença está:
Concurso:
Prefeitura de Butiá - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação às competências constitucionais dos
municípios em matéria de serviços públicos, assinalar a
alternativa CORRETA:
Concurso:
Câmara de Sapucaia - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para Verdadeiro
e (F) para Falso.
Considerando a Lei Orgânica do Município de Sapucaia/RJ,
pode?se dizer que:
( ) Incumbe ao Município adotar medidas para assegurar a celeridade na tramitação e solução dos expedientes administrativos, punindo, disciplinarmente, nos termos da lei, os servidores faltosos ou desidiosos.
( ) O Município poderá dar nome de pessoa viva a bens e serviços públicos de qualquer natureza, desde que essa pessoa tenha, reconhecidamente, prestado relevantes trabalhos ao Município ou nele se tenha destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular, mediante proposta pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.
( ) Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear declaração de nulidade ou anulação dos atos lesivos ao patrimônio municipal.
( ) Incumbe ao Município facilitar, no interesse educacional do povo, a difusão de jornais e outras publicações periódicas, assim como das transmissões pelo rádio e pela televisão.
( ) Incumbe ao Município adotar medidas para assegurar a celeridade na tramitação e solução dos expedientes administrativos, punindo, disciplinarmente, nos termos da lei, os servidores faltosos ou desidiosos.
( ) O Município poderá dar nome de pessoa viva a bens e serviços públicos de qualquer natureza, desde que essa pessoa tenha, reconhecidamente, prestado relevantes trabalhos ao Município ou nele se tenha destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular, mediante proposta pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.
( ) Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear declaração de nulidade ou anulação dos atos lesivos ao patrimônio municipal.
( ) Incumbe ao Município facilitar, no interesse educacional do povo, a difusão de jornais e outras publicações periódicas, assim como das transmissões pelo rádio e pela televisão.
Concurso:
Prefeitura de Tamarana - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a Lei Orgânica de Tamarana, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A criação, a organização e a supressão de Distritos, efetivadas por Lei Municipal, observada a Legislação Estadual, dependerão de consulta prévia, mediante referendo, às populações diretamente interessadas.
II. É vedado ao município legislar assunto de interesse local.
III. É competência privativa do Município de Tamarana, zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
IV. O Município reprimirá, na concessão ou permissão de serviços públicos, todas as formas de abuso do poder econômico.
I. A criação, a organização e a supressão de Distritos, efetivadas por Lei Municipal, observada a Legislação Estadual, dependerão de consulta prévia, mediante referendo, às populações diretamente interessadas.
II. É vedado ao município legislar assunto de interesse local.
III. É competência privativa do Município de Tamarana, zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
IV. O Município reprimirá, na concessão ou permissão de serviços públicos, todas as formas de abuso do poder econômico.
Concurso:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica do Município de Ibitirama/ES,
assinale a alternativa INCORRETA.