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420 Questões de concurso encontradas

420 resultados
Página 56 de 84

Questões por página:

Concurso: PC-MA

Concurso: PC-MA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FGV

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Conforme dispõe a Constituição da República, é correto afirmar que :

(a)

os senadores, desde a expedição do diploma, não poderão ser presos, salvo nos casos de crimes inafiançáveis e em razão dos crimes afiançáveis praticados contra a administração pública.

(b)

os deputados somente podem ser presos após autorização da maioria dos membros que compõe a câmara dos deputados.

(c)

os deputados, senadores e vereadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.

(d)

deputados e senadores, desde a expedição do diploma, não poderão ser presos, salvo em flagrante delito de crime inafiançável.

(e)

o vereador não pode ser preso, conforme previsão expressa na Constituição Federal, salvo em flagrante delito por crime afiançável, praticado em qualquer local.

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Concurso: PC-MA

Concurso: PC-MA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FGV

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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A respeito da organização político-administrativa da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a afirmativa incorreta:

(a)

Compete à União organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros do Distrito Federal.

(b)

Os Municípios podem explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado e podem, inclusive, regulamentar a matéria por meio de medida provisória.

(c)

Os Municípios brasileiros regem-se por suas respectivas leis orgânicas.

(d)

Compete à União executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

(e)

É de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios combater as causas da pobreza e os fatores da marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

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Concurso: CGU

Concurso: CGU
Cargo: Analista de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização - Geral
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização - Geral

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Sobre organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a única opção correta.

(a)

O subsídio dos Vereadores deverá ser fixado por lei de iniciativa das respectivas Câmaras Municipais, só sendo aplicável o reajuste na legislatura subseqüente.

(b)

A Constituição Federal só prevê a possibilidade de dois turnos de votação, para eleição dos prefeitos, nos municípios que tiverem mais de duzentos mil habitantes.

(c)

Para fins de aplicação do limite constitucional para o total das despesas do Poder Legislativo Municipal são contabilizados os gastos com os inativos do Poder Legislativo e excluídos os gastos com os subsídios dos vereadores, que têm limite próprio.

(d)

Compete ao Município manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar, fundamental e médio.

(e)

O valor máximo do subsídio de um vereador, previsto no texto constitucional, corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio de um Deputado Estadual, só sendo possível fixar esse valor se o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município.

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Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Acerca da organização da segurança pública, conforme as normas constitucionais, julgue o item subsequente.

Os municípios podem instituir guardas municipais com a função de reforçar a segurança pública, em auxílio à polícia civil.

- Certo - Errado

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Alternativa C

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Acerca das atribuições dos Poderes Executivo e Legislativo e do modelo federativo adotado no Brasil, assinale a alternativa correta.

(a)

O veto do presidente da República poderá ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, em escrutínio secreto.

(b)

O presidente da República pode, por meio de decreto autônomo, extinguir órgãos públicos, desde que isso não implique aumento de despesa.

(c)

A República Federativa do Brasil exemplifica a denominada federação por agregação.

(d)

Os municípios não possuem autonomia para criar novos tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais.

(e)

Para fins de inviolabilidade, os deputados distritais equiparam-se aos vereadores.

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