Questões de Concurso

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC73644

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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As águas subterrâneas são bens de domínio

(a)

da União Federal, desde que ultrapassem os limites do território estadual.

(b)

do Município onde se situam.

(c)

do proprietário do imóvel onde se localizam.

(d)

do órgão ambiental do Estado-membro.

(e)

do Estado-membro onde se situam.

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC73617

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Constituição de 1988, no que se refere à organização federativa aplicada aos Municípios, dispõe que

(a)

à eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito, em se tratando de Município com mais de duzentos mil habitantes, aplicam-se as normas relativas às eleições em dois turnos.

(b)

o pleno ou órgão especial do Tribunal de Justiça tem competência privativa para julgar o Prefeito.

(c)

compete ao Município criar, organizar e suprimir distritos, observado o respectivo plano diretor, independentemente da legislação estadual.

(d)

compete ao Município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

(e)

a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais é permitida às Constituições estaduais, mas não às leis orgânicas municipais.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Oficial Judiciário
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Oficial Judiciário - Oficial Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC72079

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Analisando a estrutura e o funcionamento dos Municípios, é CORRETO afirmar que

(a)

a eleição do Prefeito, Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara de Vereadores dar-se-á mediante pleito simultâneo.

(b)

compete aos Municípios legislar sobre assuntos da microrregião.

(c)

podem criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação complementar.

(d)

são regidos por Leis Orgânicas.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC72031

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Assinale a alternativa CORRETA, considerando a assertiva fornecida.

Os Municípios integram a federação e regem-se por lei orgânica própria, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição da República e na Constituição do Estado.

(a)

O número de Vereadores não necessita ser proporcional à população do Município e cada lei orgânica poderá estabelecer o número mínimo e máximo de integrantes do Poder Legislativo.

(b)

O Vereador é inviolável pelas suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, ainda quando esteja fora da circunscrição do Município.

(c)

O subsídio dos Vereadores será sempre fixado em lei de iniciativa do Prefeito Municipal.

(d)

A fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais será feita por lei de iniciativa da Câmara Municipal, observado o teto remuneratório estabelecido na Constituição da República.

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Analista Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC70765

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Em tema de organização do Estado, a Constituição da República de 1988 estabelece que compete aos Municípios:

(a)

exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão;

(b)

autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

(c)

legislar sobre trânsito, transporte, responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

(d)

organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

(e)

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos.

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