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236 Questões de concurso encontradas

236 resultados
Página 12 de 48

Questões por página:

Concurso: PGE-SC

Concurso: PGE-SC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEPESE

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Assinale a alternativa correta.

(a)

O estado - membro pode criar empresa pública para produzir armas destinadas a proteger o seu território contra invasões estrangeiras.

(b)

Para resolver os problemas de trânsito na capital do estado, pode este legislar criando nova espécie de desapropriação, de modo a facilitar a expropriação de terrenos de marinha.

(c)

Já tendo tomado posse e entrado em exercício, o servidor estadual não pode ser exonerado, em decorrência tãosomente do advento de lei posterior mais rigorosa quanto aos requisitos para o provimento de seu cargo.

(d)

Um dos indícios de cumprimento da função social da propriedade rural produtiva é o pagamento, a portadores de defciência, de salários correspondentes a 90% dos percebidos pelos demais trabalhadores, no exercício das mesmas atividades.

(e)

Em nosso ordenamento, a livre iniciativa no setor da construção civil e o direito dos proprietários de automóveis à livre locomoção têm sempre precedência constitucionalmente assegurada, diante da preservação de áreas de manguezal e edifícios com mais de oitenta anos.

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Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação à competência dos entes federativos, tal como fixada na Constituição Federal, assinale a afirmativa válida:

(a)

É competência comum cumulativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar acerca da previdência social.

(b)

Compete privativamente à União legislar sobre seguridade social.

(c)

Aos Estados e ao Distrito Federal compete estabelecer normas gerais sobre saúde, assistência e previdência social.

(d)

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre seguridade social.

(e)

Os Estados e o Distrito Federal possuem competência suplementar para legislar sobre seguridade social, para atender a suas peculiaridades.

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Concurso: PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Técnico Assistente de Procuradoria
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Assistente de Procuradoria

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Compete à União

(a)

organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo.

(b)

explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.

(c)

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações.

(d)

instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

(e)

suplementar a legislação estadual e municipal, no que couber.

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Concurso: PGE-PB

Concurso: PGE-PB
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A competência prevista na Constituição Federal para legislar sobre propaganda comercial é

(a)

privativa da União.

(b)

exclusiva da União.

(c)

concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal.

(d)

comum da União, dos estados e do Distrito Federal e dos municípios.

(e)

concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal e dos municípios.

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Concurso: PGE-PB

Concurso: PGE-PB
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas e imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e às necessidades de sua reprodução física e cultural são consideradas bens

(a)

públicos de uso especial, pertencentes à União.

(b)

públicos de uso especial, pertencentes ao estado em que se localizem.

(c)

públicos de uso especial, pertencentes ao município em que se localizem.

(d)

públicos dominicais, pertencentes à União.

(e)

particulares, pertencentes à comunidade indígena respectiva.

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