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Concurso:
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme alguns incisos do Art. 21 da Constituição Federal, compete à União: Exceto:
Concurso:
Prefeitura de Carneiros - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
II. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 veda a associação de cidadãos a entidades de caráter paramilitar.
III. À luz da Constituição Federal de 1988, os rios não são bens da União.
IV. A liberdade de consciência e de crença foi abolida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 8º.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo como referência as disposições concernentes à organização do Estado e sua repartição de competências, julgue o item a seguir.
Compete à União organizar e manter a Defensoria Pública do
Distrito Federal e a de eventual território.
Concurso:
UFRR
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à Organização do Estado, na forma da Constituição
Federal, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
DAEM
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é competência
comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios:
