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Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das competências dos entes federados, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com referência à organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item que se segue.
A proteção ao meio ambiente é de competência comum da União, dos estados, do DF e dos municípios.
Concurso:
TCE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item que se segue.
A provisão de cargos públicos federais vagos é atribuição delegável do presidente da República.
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
As alternativas a seguir apresentam temas que competem, privativamente, à União legislar, à exceção de uma. Assinale-a.
