Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Arenápolis - MT

Concurso: Prefeitura de Arenápolis - MT
Cargo: Advogado
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Método Soluções Educacionais

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC1187301

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

É competência de legislação privativa da União, exceto:

(a)

populações indígenas.

(b)

trânsito e transporte.

(c)

seguridade social.

(d)

procedimentos em matéria processual.

Concurso: Prefeitura de Suzano - SP

Concurso: Prefeitura de Suzano - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC1182140

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Considere que o rio Alfa tenha sua nascente no estado da Bahia, a maior parte de seu percurso sobre o estado de Minas Gerais e, ainda, deságue em outro rio maior com nascente no estado do Espírito Santo. Na hipótese narrada, considerando o que dispõe a Constituição Federal quanto aos bens públicos, o rio Alfa é considerado bem:

(a)

Da União.

(b)

Do estado da Bahia.

(c)

Do estado de Minas Gerais.

(d)

Do estado do Espírito Santo.

Concurso: Câmara de São Miguel Arcanjo - SP

Concurso: Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC1181655

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Considerando a repartição constitucional de competências entre os entes da Federação, é correto afirmar, a respeito da competência para legislar sobre assistência jurídica, que, nessa matéria,

(a)

a União tem competência legislativa privativa.

(b)

somente a União e os Estados podem legislar.

(c)

os Municípios têm competência legislativa plena.

(d)

os Municípios detêm competência legislativa suplementar.

(e)

os Municípios não têm competência para legislar.

Concurso: ESEF - SP

Concurso: ESEF - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC1179693

Dificuldade em análise

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Considerando o entendimento sumulado vigente nos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

(a)

O recurso ordinário e o extraordinário interpostos no mesmo processo de mandado de segurança, ou de habeas corpus, serão julgados conjuntamente pelo Tribunal Pleno. São da competência legislativa da União a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento.

(b)

É constitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária. O direito ao auxílio- -alimentação pode se estender aos servidores inativos quando regulamentado em lei complementar.

(c)

Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia. O prazo do recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, em habeas corpus ou mandado de segurança, é de dez dias.

(d)

O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público pode incidir sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo. Existe direito líquido e certo, amparado pelo mandado de segurança, ainda quando se escuda em lei cujos efeitos foram anulados por outra, declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

(e)

A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas não viola o princípio da gratuidade do ensino público, previsto na Constituição Federal. Por lei ou decreto, pode-se sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.