Questões de Concurso

A respeito da competência constitucional dos entes federativos, julgue o item a seguir.

Em razão da essencialidade do direito ambiental, compete privativamente à União fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos minerais nos estados-membros.

Os entes da Federação apresentam duas diferentes ordens de competência: administrativa e legislativa. Nesse sentido, a União se apresenta na Constituição Federal como a pessoa jurídica de direito público da administração direta que detém competência legislativa e administrativa:

As competências dos entes da federação são estabelecidas na organização político-administrativa do Estado nos termos previstos pelo constituinte. É competência privativa da União legislar sobre:

Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item.

Compete à União organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do DF.

Leia o trecho da canção a seguir para responder à questão.
Petrolina-juazeiro
Na margem do São Francisco, nasceu a beleza E a natureza ela conservou Jesus abençoou com sua mão divina Pra não morrer de saudade, vou voltar pra Petrolina
Do outro lado do rio, tem uma cidade Que na minha mocidade eu visitava todo dia Atravessava a ponte, ai que alegria! Chegava em Juazeiro, Juazeiro da Bahia (Atravessava a ponte, ai, que alegria!) (Chegava em Juazeiro, Juazeiro da Bahia)
[...]
Petrolina, Juazeiro, Juazeiro, Petrolina Todas as duas eu acho uma coisa linda Eu gosto de Juazeiro Mas adoro Petrolina
[...]
Fonte: ALTINO, Jorge de (cantor). Petrolina-juazeiro (canção). Warner/Chappell Edições Musicais Ltda, Geração Produtora Ltda.
O trecho faz referência ao Rio São Francisco e, além de outros estados, indica sua presença nos estados de Pernambuco e da Bahia. Nessas condições, é possível afirmar que o Rio São Francisco é um bem