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De acordo com o que disciplina a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre 
De acordo com o que disciplina a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre
De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre
 A União poderá instituir impostos, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição, mediante:
Assinale a alternativa correta no que concerne à organização do Estado.