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238 Questões de concurso encontradas

238 resultados
Página 9 de 48

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Santana do Livramento - RS

Concurso: Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

AVALIA

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. Sobre suas competências e nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

(b)

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.

(c)

Compete à União manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais; declarar a guerra e celebrar a paz; e assegurar a defesa nacional.

(d)

É competência privativa da União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência, bem como proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

(e)

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

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Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE

Concurso: Prefeitura de Fortaleza - CE
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Tomando o art.22 da Constituição Federal, assinale a alternativa que representa uma competência exclusiva da União.

(a)

É de competência privativa da União legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios.

(b)

Compete privativamente à União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

(c)

É de competência privativa da União registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

(d)

Compete privativamente à União proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

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Concurso: Prefeitura de Dourados - MS

Concurso: Prefeitura de Dourados - MS
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBFC

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

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São bens da União, dentre outros:

(a)

todas as terras devolutas, em sua qualidade de bens dominicais

(b)

os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva

(c)

os recursos minerais, excluindo os do subsolo

(d)

os pertencentes às autarquias e fundações públicas federais

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Concurso: Prefeitura de Dourados - MS

Concurso: Prefeitura de Dourados - MS
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBFC

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

(a)

legislar sobre propaganda comercial

(b)

legislar sobre política de crédito e transferência de valores

(c)

legislar sobre desapropriação

(d)

estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito

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Concurso: Câmara de Marabá - PA

Concurso: Câmara de Marabá - PA
Cargo: Advogado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FADESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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São bens dos Municípios

(a)

os terrenos de marinha e seus acrescidos.

(b)

as ilhas oceânicas e as costeiras que sejam sede de município.

(c)

as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras.

(d)

as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à união.

(e)

as terras devolutas não compreendidas entre as da união.

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