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Compete ao Supremo Tribunal Federal, exceto:
Em relação às disposições constitucionais acerca do Poder Judiciário, é certo dizer que o Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros. Assinale a única alternativa que corresponde à matéria de competência originária do Superior Tribunal de Justiça para julgamento:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a homologação de sentença estrangeira, a extradição solicitada por Estado estrangeiro e a concessão de exequatur às cartas rogatórias serão processadas e julgadas originariamente pelo
Acerca do Poder Judiciário, conforme as disposições da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.
O órgão máximo do Judiciário brasileiro, cuja principal função é zelar pelo cumprimento da Constituição e dar a palavra final nas questões que envolvam normas constitucionais, é o