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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo por base o texto da Constituição Federal, julgue o item a seguir a respeito do Poder Judiciário.
O Conselho Nacional de Justiça tem atribuição para rever de ofício os processos disciplinares de juízes, observado o prazo constitucional.
O Conselho Nacional de Justiça tem atribuição para rever de ofício os processos disciplinares de juízes, observado o prazo constitucional.
Disciplina:
Direito Constitucional
Qual dos seguintes órgãos NÃO faz parte do Poder Judiciário brasileiro?
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
A competência para processar e julgar, originariamente, o habeas data contra atos do Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados é do
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
A competência originária para processar e julgar os Governadores dos Estados, nos crimes comuns, é do
Determinado magistrado respondeu a processo administrativo disciplinar (PAD) perante o Tribunal de Justiça ao qual estava vinculado por ter alegadamente praticado uma infração disciplinar. Como o magistrado foi absolvido em razão da falta de provas, a pretensa vítima consultou o seu advogado em relação à possibilidade de a matéria ser reapreciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Foi corretamente esclarecido à vítima que o CNJ
Foi corretamente esclarecido à vítima que o CNJ