Questões de Concurso

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Constitucional

FC494459

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Nos termos da legislação penal e processual penal em vigor, e na esteira da Constituição Federal de 1988, não compete, em regra, aos juízes federais processar e julgar

(a)

as infrações penais praticadas em detrimento de bens de sociedades de economia mista federal.

(b)

as causas que envolverem grave violação de direitos humanos.

(c)

os crimes cometidos a bordo de aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar.

(d)

os crimes contra a organização do trabalho.

(e)

os crimes de ingresso irregular de estrangeiro.

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Concurso: TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Constitucional

FC494448

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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Aos juízes federais compete processar e julgar

(a)

as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, inclusive as contravenções.

(b)

as causas referentes à nacionalidade, exceto a respectiva opção, e à naturalização, bem como os habeas data contra ato de qualquer autoridade federal.

(c)

os mandados de segurança contra ato de qualquer autoridade federal e as revisões criminais dos seus julgados.

(d)

os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente.

(e)

os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a concessão de exequátur às cartas rogatórias e a еxеcução de sentença estrangeira por eles homologadas.

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Concurso: MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Técnico Ministerial
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial

Disciplina: Direito Constitucional

FC493997

Dificuldade em análise

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Eliseo é brasileiro, tem 73 anos de idade, possui notável saber jurídico e reputação ilibada e é membro do Ministério Público Estadual. Márcia é brasileira, tem 32 anos de idade, possui notável saber jurídico e reputação ilibada e é advogada. Com relação à composição do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal,

(a)

nenhum deles poderá compô-lo, pois não preenchem os requisitos para tanto.

(b)

nenhum deles poderá compô-lo, pois, embora Eliseo e Márcia preencham os demais requisitos para tanto, o STJ é composto somente por membros do Poder Judiciário, oriundos da carreira da magistratura.

(c)

Eliseo e Márcia poderão compô-lo.

(d)

apenas Eliseo poderá compô-lo.

(e)

apenas Márcia poderá compô-lo.

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Concurso: MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Técnico Ministerial
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial

Disciplina: Direito Constitucional

FC493996

Dificuldade: Muito difícil

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De acordo com a Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça

(a)

será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, possuindo, dentre suas competências, a de zelar pela autonomia do Poder Judiciário.

(b)

é composto de onze membros, dentre eles, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, ambos indicados pela Câmara dos Deputados, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

(c)

possui a atribuição de receber e conhecer as reclamações contra membros do Poder Judiciário, não lhe sendo permitida a aplicação de sanções administrativas.

(d)

será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, sendo que os demais membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

(e)

é composto de quinze membros com mandato de dois anos, dentre eles, um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República, não sendo admitida a recondução.

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Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Direito Constitucional

FC493921

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Conforme previsão constitucional, são órgãos da Justiça do Trabalho o

(a)

Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, os juízes de direito investidos de jurisdição trabalhista e os juízes do trabalho.

(b)

Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os juízes do trabalho.

(c)

Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, os juízes do trabalho e os sindicatos.

(d)

Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho.

(e)

Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as juntas de conciliação e julgamento.

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