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Concurso:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Com a complexidade das relações sociais, a consequência natural é a especialização dos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário Nacional. De acordo com a Constituição Federal, poderá o Tribunal de Justiça propor a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões:
Após sofrer uma sanção disciplinar aplicada pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), Maria, Juíza Federal, decidiu ingressar
com uma ação visando à anulação da respectiva decisão, a qual,
ao se ver, teria afrontado diversos direitos fundamentais.
À luz dessa narrativa, o foro competente é
À luz dessa narrativa, o foro competente é
Concurso:
PG-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos Poderes Executivo e Judiciário, das funções essenciais à justiça, do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue o item subsequente. Nesse sentido, considere que a sigla CLDF, sempre que empregada, se refere à Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O descumprimento de decisão judicial pelo governador do DF o sujeitará a julgamento pelo STJ.
Concurso:
SEED-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), tem
competência precípua para a guarda da Constituição
Concurso:
Prefeitura de Maravilha - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as competências dos órgãos que compõem o Poder Judiciário brasileiro, é
incorreto afirmar que: