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Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de
No tocante ao Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que lhe compete processar e julgar, originariamente:
Junto ao Conselho Nacional de Justiça, oficiarão:
Acerca da Justiça Eleitoral e sua disciplina pela Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA: