Questões de Concurso
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Concurso:
PGE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as sentenças abaixo e indique a incorreta:
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Integra a súmula do Supremo Tribunal Federal o seguinte enunciado:
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Estará correto o parecer de procurador do estado que, em resposta a consulta do governador, responda ser constitucional projeto de lei proposto pelo tribunal de justiça instituindo a justiça militar estadual, com a criação do tribunal de justiça militar, considerando que a polícia militar daquela unidade federativa tenha mais de vinte mil integrantes.
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
A competência da justiça do trabalho, a partir da Emenda Constitucional n.º 45/2004, passou a envolver, no plano constitucional,
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal vigente, assinale a opção incorreta em relação à composição do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
