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Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta a respeito do mandado de segurança e
da reclamação constitucional.
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça,
assinale a opção correta.
Concurso:
CRA-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere, hipoteticamente, que o CRA-PR figura como réu em ação relacionada à anulação de multas. Paralelamente, o CFA
figura como réu em ação judicial que questiona determinada resolução que versa sobre Anotações de Responsabilidade
Técnica (ARTs). De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o entendimento das Cortes Superiores, assinale a afirmativa
correta.
De acordo com a disciplina constitucional a respeito da Justiça Eleitoral,
Concurso:
TCE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que tange ao Poder Judiciário, julgue o item subsequente.
O Conselho Nacional de Justiça tem competência
constitucional para controlar o cumprimento dos deveres
funcionais dos juízes, cabendo-lhe elaborar relatório semestral
sobre os processos e as sentenças prolatadas, por unidade da
Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.