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Concurso:
Prefeitura de Jaborá - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
"O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do
Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a
guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da
Constituição da República".
Disponível em: https://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp? servico=sobreStfConhecaStfInstitucional
Qual das alternativas abaixo traz o nome de um dos onze Ministros que compõem hoje o Supremo Tribunal Federal, também chamado de STF?
Disponível em: https://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp? servico=sobreStfConhecaStfInstitucional
Qual das alternativas abaixo traz o nome de um dos onze Ministros que compõem hoje o Supremo Tribunal Federal, também chamado de STF?
Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da
atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário
e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes,
cabendo-lhe zelar pela autonomia do Poder Judiciário e
pelo cumprimento do Estatuto da magistratura, podendo
expedir atos regulamentares, no âmbito de sua
competência, ou recomendar providências.
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Nas ações de natureza cível, o Serviço Social da
Indústria (SESI) sempre estará sujeito à jurisdição da
Justiça Federal.
Concurso:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Judiciário tem a função jurisdicional (Julgar)
como atividade típica e sua estrutura está delineada na
Constituição Federal. Sobre o Poder Judiciário, à luz do
texto constitucional, analise as afirmativas abaixo:
I.São órgãos do Poder Judiciário, dentre outros, o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais.
II.Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
III.Compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o art. 169, a alteração do número de membros dos tribunais inferiores.
IV.Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe, dentre outros, processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal e estadual.
Estão CORRETAS:
I.São órgãos do Poder Judiciário, dentre outros, o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais.
II.Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
III.Compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o art. 169, a alteração do número de membros dos tribunais inferiores.
IV.Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe, dentre outros, processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal e estadual.
Estão CORRETAS:
De acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar
que os Tribunais Superiores – como o Tribunal Superior do
Trabalho – têm jurisdição