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Embora integre formalmente o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça não exerce função jurisdicional. 
Compete ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, originariamente:
O Superior Tribunal de Justiça está elencado na Constituição Federal. Sobre ele, marque a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa que apresenta a quantidade correta de ministros que compõe o Superior Tribunal de Justiça, conforme disposto no art. 104, da Carta Magna:
São órgãos do Poder Judiciário, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, EXCETO: