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João pretendia ajuizar uma ação de conhecimento em face de
ente da administração pública federal indireta. A comarca do seu
domicílio, no entanto, não era sede de vara federal.
Considerando os balizamentos estabelecidos na Constituição da República a respeito da temática, é correto afirmar que:
Considerando os balizamentos estabelecidos na Constituição da República a respeito da temática, é correto afirmar que:
Concurso:
CRO-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originalmente os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
Concurso:
Prefeitura de Estrela Dalva - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
No Brasil, algumas autoridades públicas possuem foro
privilegiado e essa prerrogativa tem gerado insatisfações
sobre igualdade perante a lei e celeridade da Justiça, por
isso, este tema é frequentemente debatido na política e
no Direito. Mas afinal, o que é o foro privilegiado?
Concurso:
SEFAZ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas previsões constitucionais acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.