Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

O Comitê Municipal de Saúde de Jardinópolis (SP) está revisando o Plano Municipal de Saúde, buscando otimizar a articulação entre os diferentes níveis de atenção e a gestão dos recursos. O Decreto Federal nº 7.508/2011 é um marco regulatório importante para a organização do SUS, estabelecendo diretrizes para o planejamento e a assistência. Qual das alternativas abaixo reflete corretamente um dos princípios ou diretrizes estabelecidos por este decreto para a organização da assistência à saúde e a articulação interfederativa?

(a)

A união é a única responsável pelo planejamento e financiamento da saúde, cabendo aos municípios apenas a execução direta dos serviços.

(b)

A assistência à saúde deve ser organizada de forma regionalizada e hierarquizada, com diretrizes claras para a articulação entre os entes federativos.

(c)

Os planos de saúde devem ser elaborados anualmente, sem a necessidade de participação da comunidade ou de avaliação periódica.

(d)

A participação complementar dos serviços privados na saúde é proibida, mesmo em situações de insuficiência de leitos públicos.

(e)

A assistência terapêutica integral, incluindo a farmacêutica, deve ser garantida apenas em hospitais de referência estaduais, sem envolvimento municipal.

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