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Em uma reunião do legislativo municipal, os vereadores discutem a necessidade de implementar uma nova política pública voltada para a saúde da população. Para isso, é fundamental entender a estrutura e a função dos poderes no Brasil. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica do Poder Legislativo.
A organização dos poderes no Brasil fundamenta-se no princípio da separação de funções, visando evitar a concentração de arbítrio e garantir o equilíbrio entre as instituições. Sobre essa estrutura, assinale a alternativa correta.
O Poder Executivo federal pretende realizar uma reestruturação administrativa que envolve a criação de novos ministérios e a extinção de órgãos públicos. Considerando a organização dos poderes e a repartição de competências estabelecida pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a iniciativa legislativa para essa matéria.
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