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Concurso:
Prefeitura de Imbé - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, como se estrutura o Poder no Estado brasileiro?
Concurso:
Prefeitura de Imbé - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Riachão do Bacamarte
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, analise as
sentenças a seguir sobre a organização do
Estado, os direitos e garantias fundamentais e a
organização dos Poderes.
I. O Brasil é constituído em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, entre outros, a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
II. Os direitos e garantias fundamentais podem ser suspensos permanentemente pelo Estado em situações excepcionais, mesmo sem previsão constitucional.
III. A organização do Estado brasileiro é composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos autônomos na forma da Constituição.
IV. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes, porém não harmônicos entre si, sendo possível que um deles elimine o outro em situações extraordinárias.
Após análise, é correto o que se afirma em:
I. O Brasil é constituído em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, entre outros, a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
II. Os direitos e garantias fundamentais podem ser suspensos permanentemente pelo Estado em situações excepcionais, mesmo sem previsão constitucional.
III. A organização do Estado brasileiro é composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos autônomos na forma da Constituição.
IV. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes, porém não harmônicos entre si, sendo possível que um deles elimine o outro em situações extraordinárias.
Após análise, é correto o que se afirma em:
Concurso:
DETRAN-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do controle exercido pelo Poder Legislativo sobre a administração pública, bem como das funções de confiança e dos cargos em comissão, julgue o item subsequente.
As funções de confiança e os cargos em comissão, ambos destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento, são reservados aos servidores ocupantes de cargo efetivo.
Concurso:
DETRAN-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito à organização do Estado e aos Poderes da República, julgue o seguinte item.
Segundo o entendimento do STF, norma estadual que fixa número de vereadores ou a forma como essa fixação deve ser feita viola a autonomia dos municípios.