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Concurso:
Prefeitura de Altos - PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante a elaboração de projeto de lei que cria despesas para o Poder Executivo, o Redator Legislativo identifica possível vício de iniciativa. À luz do Direito Constitucional e Administrativo, é correto afirmar que:
Concurso:
Câmara de Planaltina - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Nesse cenário, é correto afirmar que
Disciplina:
Direito Constitucional
O art.2º da Constituição Federal de 1988 estabelece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o(a):
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito à organização dos Poderes, suas competências e atribuições, julgue o item subsequente.
O poder de fiscalização legislativa da ação administrativa do Poder Executivo é, em regra, outorgado individualmente aos membros de cada câmara do Congresso Nacional.
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da organização e da estrutura dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em Alagoas, julgue o item a seguir.
O Poder Executivo do estado de Alagoas, cuja sede é o Palácio República dos Palmares, é exercido pelo governador do estado, responsável pela administração estadual e aplicação da legislação no ente federativo.
