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Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à organização dos Poderes no Brasil, sob
a perspectiva do sistema de freios e contrapesos, é
correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Legislativo nos municípios é representado
por:
Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O Brasil é dividido em três poderes que têm
funções diferentes para garantir a organização do país.
Qual das alternativas abaixo mostra corretamente
esses três poderes?
Concurso:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, logo em suas disposições iniciais, os fundamentos e objetivos que orientam a organização política, a soberania e a dignidade do Estado brasileiro, fixando diretrizes para a convivência democrática e o exercício dos direitos. A respeito dos princípios Fundamentais da Constituição de 1988, analise os itens abaixo:
I.Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político são fundamentos da República.
II.A livre concorrência é expressamente listada como fundamento da República Federativa do Brasil.
III.A separação de poderes é o único fundamento constitucional.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Concurso:
CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
Disciplina:
Direito Constitucional
O Presidente da República praticou os seguintes atos no exercício de suas competências:
I. Por decreto, extinguiu órgão da administração pública criado e previsto por lei, vinculado ao Ministério da Saúde, transferindo suas atribuições a outra secretaria.
II. Nomeou, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
III. Permitiu a permanência temporária de tropas estrangeiras no território nacional, com base na previsão de lei complementar.
IV. Expediu decreto extinguindo cargos públicos vagos.
Com base na Constituição Federal de 1988, analise a constitucionalidade dos atos apresentados e assinale a alternativa correta.
I. Por decreto, extinguiu órgão da administração pública criado e previsto por lei, vinculado ao Ministério da Saúde, transferindo suas atribuições a outra secretaria.
II. Nomeou, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
III. Permitiu a permanência temporária de tropas estrangeiras no território nacional, com base na previsão de lei complementar.
IV. Expediu decreto extinguindo cargos públicos vagos.
Com base na Constituição Federal de 1988, analise a constitucionalidade dos atos apresentados e assinale a alternativa correta.