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Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso instaurou comissão parlamentar de inquérito para apurar a prática de eventuais crimes
por magistrados estaduais e autores de processos judiciais, envolvendo o pagamento de precatórios judiciais do Estado, tendo a
comissão determinado (i) a quebra de sigilo bancário de juízes e partes processuais suspeitos pela prática de crimes; (ii) a busca e
apreensão de documentos nas suas residências e (iii) a indisponibilidade de seus bens. De acordo com a Constituição Federal e
a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o objeto da comissão parlamentar de inquérito
Concurso:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O Deputado Estadual Carlos, eleito no Estado Alfa, foi denunciado por corrupção em contratos públicos. Após possível tentativa de fuga, o Tribunal de Justiça, a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça, recebeu a denúncia e decretou seu afastamento cautelar do cargo parlamentar. A Assembleia Legislativa editou resolução revogando a medida cautelar, determinando o retorno imediato de Carlos ao exercício do mandato, sob o argumento de que a imunidade formal prevista na Constituição Estadual lhe asseguraria esse direito. À luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o art.7 da Lei Orgânica de Jenipapo dos
Vieiras – MA, são poderes do Município, independentes
e harmônicos entre si:
Concurso:
Câmara de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da competência dos Tribunais de Contas, com
base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Itanhandu - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Os três poderes independentes e harmônicos entre si no Brasil são: