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Concurso:
INCRA
Disciplina:
Direito Constitucional
A teoria dos "Diálogos Constitucionais" propõe uma
superação da supremacia judicial absoluta em favor de
uma interação cooperativa entre o Legislativo e o
Judiciário na interpretação da norma fundamental.
Acerca desse modelo de coordenação de poderes,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__)A doutrina dos diálogos constitucionais sustenta que o Legislativo pode reagir a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) através de emendas constitucionais ou novas leis, visando restaurar uma interpretação política divergente da leitura jurídica da corte.
(__)O princípio da "Harmonia entre os Poderes" estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 veda qualquer forma de controle recíproco que resulte na declaração de inconstitucionalidade de leis por omissão parlamentar.
(__)O "Ativismo Judicial" é uma patologia sistêmica que ocorre quando o Judiciário aplica o princípio da inafastabilidade da jurisdição para suprir a inércia deliberada dos demais poderes em políticas públicas essenciais.
(__)A técnica da "Reclamação Constitucional" é o instrumento processual exclusivo do Poder Legislativo para contestar, perante o Senado Federal, as súmulas vinculantes que interfiram na competência normativa das comissões temáticas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A doutrina dos diálogos constitucionais sustenta que o Legislativo pode reagir a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) através de emendas constitucionais ou novas leis, visando restaurar uma interpretação política divergente da leitura jurídica da corte.
(__)O princípio da "Harmonia entre os Poderes" estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 veda qualquer forma de controle recíproco que resulte na declaração de inconstitucionalidade de leis por omissão parlamentar.
(__)O "Ativismo Judicial" é uma patologia sistêmica que ocorre quando o Judiciário aplica o princípio da inafastabilidade da jurisdição para suprir a inércia deliberada dos demais poderes em políticas públicas essenciais.
(__)A técnica da "Reclamação Constitucional" é o instrumento processual exclusivo do Poder Legislativo para contestar, perante o Senado Federal, as súmulas vinculantes que interfiram na competência normativa das comissões temáticas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Concurso:
Prefeitura de São João da Baliza - RR
Disciplina:
Direito Constitucional
No modelo federativo brasileiro, os
municípios são entes dotados de autonomia
política, administrativa e financeira. Essa
autonomia, contudo, não é absoluta, sendo
exercida dentro de um sistema de freios e
contrapesos que assegura a legalidade, a
transparência e a responsabilidade na gestão
pública.
À luz desse sistema, o exercício do Poder Executivo Municipal pelo prefeito de São João da Baliza encontra como limite institucional direto:
À luz desse sistema, o exercício do Poder Executivo Municipal pelo prefeito de São João da Baliza encontra como limite institucional direto:
Concurso:
Câmara de Caraguatatuba - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha que a Procuradoria da Câmara Municipal de
Caraguatatuba tenha recebido três ações judiciais para
análise, dentro do prazo judicial para contestação, que
discutem atos praticados pela Casa Legislativa, e que o
respectivo Procurador para o qual foram distribuídas as
ações tenha que decidir se a Câmara teria legitimidade
para figurar no polo passivo das respectivas ações.
As ações judiciais, ora em comento, tratam das seguintes matérias: 1) um procedimento licitatório em curso na Casa; 2) a cassação de mandato de um vereador; 3) a validade de um processo legislativo.
Assim, é correto afirmar que
As ações judiciais, ora em comento, tratam das seguintes matérias: 1) um procedimento licitatório em curso na Casa; 2) a cassação de mandato de um vereador; 3) a validade de um processo legislativo.
Assim, é correto afirmar que
Concurso:
Câmara de Caraguatatuba - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as normas constitucionais relativas ao processo legislativo e à atuação dos Tribunais de Contas,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Assaré - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização do Estado brasileiro com base na separação e harmonia entre os Poderes, além de definir suas finalidades essenciais. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta: