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Concurso:
Prefeitura de Assaré - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
No contexto do Estado brasileiro, estruturado a partir da Constituição Federal de 1988, a organização dos três poderes e as finalidades constituintes estão relacionadas à garantia do Estado Democrático de Direito. Assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Canudos - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
No cenário político brasileiro recente, diversos debates
têm ocorrido em torno do funcionamento das instituições
democráticas, da relação entre os Poderes da República e
da atuação de órgãos responsáveis pela garantia da
Constituição. Considerando esse contexto institucional do
Brasil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Mondaí - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante a tramitação de um projeto de lei federal, um
parlamentar defendeu que o Congresso Nacional poderia
sustar atos normativos do Poder Executivo que
excedessem o poder regulamentar, bem como fiscalizar
a aplicação de recursos públicos e julgar determinadas
autoridades por crimes de responsabilidade. Outro
parlamentar, entretanto, sustentou que tais atribuições
seriam exclusivas do Poder Judiciário.
Com base nas competências constitucionais do Poder
Legislativo, conforme a Constituição Federal de 1988,
analise as afirmativas a seguir e assinale V (verdadeira)
ou F (falsa):
(__)Compete ao Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
(__)A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União é exercida exclusivamente pelo Tribunal de Contas da União, sem participação do Congresso Nacional.
(__)A função legislativa restringe-se à elaboração de leis, não abrangendo atividades de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)Compete ao Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
(__)A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União é exercida exclusivamente pelo Tribunal de Contas da União, sem participação do Congresso Nacional.
(__)A função legislativa restringe-se à elaboração de leis, não abrangendo atividades de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal institui sistema de controle
externo da Administração Pública com finalidade de
assegurar a legalidade, legitimidade e economicidade da
gestão pública. Com base exclusivamente no texto
constitucional, analise as afirmativas a seguir:
I. O controle externo será exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
II. O Tribunal de Contas da União integra a estrutura do Poder Judiciário.
III. O Tribunal de Contas da União exerce jurisdição judicial típica ao julgar as contas dos administradores públicos.
IV. O controle externo abrange a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta.
Estão CORRETAS:
I. O controle externo será exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
II. O Tribunal de Contas da União integra a estrutura do Poder Judiciário.
III. O Tribunal de Contas da União exerce jurisdição judicial típica ao julgar as contas dos administradores públicos.
IV. O controle externo abrange a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta.
Estão CORRETAS:
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal institui sistema de controle
externo da Administração Pública com finalidade de
assegurar a legalidade, legitimidade e economicidade da
gestão pública. Com base exclusivamente no texto
constitucional, analise as afirmativas a seguir:
I. O controle externo será exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
II. O Tribunal de Contas da União integra a estrutura do Poder Judiciário.
III. O Tribunal de Contas da União exerce jurisdição judicial típica ao julgar as contas dos administradores públicos.
IV. O controle externo abrange a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta.
Estão CORRETAS:
I. O controle externo será exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
II. O Tribunal de Contas da União integra a estrutura do Poder Judiciário.
III. O Tribunal de Contas da União exerce jurisdição judicial típica ao julgar as contas dos administradores públicos.
IV. O controle externo abrange a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta.
Estão CORRETAS: