Questões de Concurso
Filtrar
755 Questões de concurso encontradas
Página 43 de 151
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Itapeva - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
No sistema político brasileiro, a principal função do Poder Judiciário é:
Concurso:
Câmara de Duartina - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A fiscalização do Município será exercida pelo
Poder Legislativo Municipal, mediante controle
externo, e pelos sistemas de controle interno do
Poder Executivo Municipal, na forma da lei. Sobre
o tema, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Palmitinho - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere que o Prefeito, por determinada situação envolvendo parte de sua família que reside em outro município, precisara se ausentar da cidade para a qual foi eleito como chefe do Poder Executivo. Para que o Prefeito não precise solicitar autorizado prévia da Câmara Municipal, qual é o prazo máximo permitido de afastamento, sob pena de perda do cargo?
Concurso:
Prefeitura de Arroio Grande - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as assertivas que seguem, as quais
trazem competências consideradas como sendo exclusivas
da Câmara Ir/unicipal, conforme Lei Orgânica:
I. Sustar atos do Poder Executivo que exorbitem da sua competência, ou se mostrem contrários ao interesse público.
II. Exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do tr/unicípio, com o auxílio do Tribunal de Contas do Município, e julgar as contas do Prefeito.
III. Fixar a remuneração de seus membros, do Prefeito e do Vice-Prefeito.
Está(ão) CORRETA(S)
I. Sustar atos do Poder Executivo que exorbitem da sua competência, ou se mostrem contrários ao interesse público.
II. Exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do tr/unicípio, com o auxílio do Tribunal de Contas do Município, e julgar as contas do Prefeito.
III. Fixar a remuneração de seus membros, do Prefeito e do Vice-Prefeito.
Está(ão) CORRETA(S)
Concurso:
Prefeitura de Arroio Grande - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Pode-se afirmar, com base na Lei Orgânica,
que importam responsabilidade os atos do Prefeito ou do
Vice-Prefeito que atentam contra a Constituição Federal e
a Constituição Estadual e, especialmente contra o previsto
em quantos dos seguintes itens? I. A Lei Orçamentária; II.
O cumprimento das leis, salvo quando decisões judiciais;
III. A improbidade na Administração; IV. O livre exercício
dos poderes constituídos.