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Concurso:
Câmara de Pérola - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A Câmara Municipal de Pérola (os vereadores) tem tarefas que são apenas dela, sem a interferência do Prefeito.
Qual das opções abaixo apresenta uma ação que é de responsabilidade exclusiva da Câmara Municipal?
Qual das opções abaixo apresenta uma ação que é de responsabilidade exclusiva da Câmara Municipal?
Concurso:
Prefeitura de Quevedos - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Sabe-se, com base na Lei Orgânica, que o
Prefeito não poderá ausentar-se do Município ou do
Estado sem autorização da Câmara Municipal, salvo por
período inferior a quinze dias, e do País por qualquer
tempo, sob pena de perda do mandato. Ainda:
I. O Prefeito gozará férias anuais remuneradas, de trinta dias, mediante comunicação com antecedência mínima de dez dias ao Palácio Piratini.
II. O Prefeito poderá licenciar-se quando impossibilitado de exercer o cargo, por motivo de tratamento de saúde, por doença devidamente comprovada.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O Prefeito gozará férias anuais remuneradas, de trinta dias, mediante comunicação com antecedência mínima de dez dias ao Palácio Piratini.
II. O Prefeito poderá licenciar-se quando impossibilitado de exercer o cargo, por motivo de tratamento de saúde, por doença devidamente comprovada.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Concurso:
CRBM 5º Região
Disciplina:
Direito Constitucional
No Brasil, o Poder Executivo é responsável por
administrar o Estado e implementar políticas públicas;
o Legislativo tem a função de elaborar leis e fiscalizar; e
o Judiciário exerce a função jurisdicional, resolvendo
conflitos quando provocado. Considerando às funções
dos Poderes no Brasil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de São Vendelino - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Algumas são as previsões na Lei Orgânica
que se direcionam especificamente aos Vereadores, como
as previstas em quantos dos seguintes itens? I. Os
Vereadores, no exercício de sua competência, têm livre
acesso aos órgãos da administração direta e indireta do
Município, mesmo sem prévio aviso; II. Os Vereadores são
invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício
do mandato e na circunscrição do Município; III. É vedado
ao Vereador, desde a expedição do diploma, celebrar
contrato com a Administração Pública, salvo quando o
contrato obedecer a cláusulas uniformes.
Concurso:
Câmara de Domingos Martins - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Semana Nacional impulsiona inovação no Poder Legislativo Municipal
A 2ª Semana Nacional do Poder Legislativo Municipal reuniu representantes de câmaras de todo o país em Foz do Iguaçu (PR). Ao longo de quatro dias, palestras e oficinas promoveram o debate e o aprimoramento de atividades estratégicas do funcionamento do Legislativo. Entre os destaques da programação estiveram as oficinas “Técnicas para Elaboração Legislativa: como evitar vícios e inconstitucionalidades” e “Inteligência Artificial aplicada ao planejamento legislativo”, voltadas a desafios contemporâneos da atividade parlamentar.
(Disponível: https://www.cmfor.ce.gov.br/comunicacao/noticias/. Acesso em: abril de 2026.)
Dentre as atribuições específicas do Poder Legislativo Municipal, pode-se apontar a função:
A 2ª Semana Nacional do Poder Legislativo Municipal reuniu representantes de câmaras de todo o país em Foz do Iguaçu (PR). Ao longo de quatro dias, palestras e oficinas promoveram o debate e o aprimoramento de atividades estratégicas do funcionamento do Legislativo. Entre os destaques da programação estiveram as oficinas “Técnicas para Elaboração Legislativa: como evitar vícios e inconstitucionalidades” e “Inteligência Artificial aplicada ao planejamento legislativo”, voltadas a desafios contemporâneos da atividade parlamentar.
(Disponível: https://www.cmfor.ce.gov.br/comunicacao/noticias/. Acesso em: abril de 2026.)
Dentre as atribuições específicas do Poder Legislativo Municipal, pode-se apontar a função: