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Concurso:
Câmara de Piranguçu - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante a reorganização administrativa promovida
pelo Presidente da República, determinado agente
político passou a exercer a coordenação de órgãos
federais vinculados à sua área temática, além de editar
atos destinados à fiel execução de decretos
presidenciais. Em seguida, apresentou relatório anual de
gestão ao Chefe do Executivo e praticou atos
decorrentes de competências regularmente delegadas.
Considerando exclusivamente as disposições
constitucionais aplicáveis aos Ministros de Estado,
assinale a alternativa correta:
Concurso:
CRBM 2º Região
Disciplina:
Direito Constitucional
O Governador de um Estado edita decreto
autônomo regulamentando matéria reservada
por lei a cargo da Assembleia Legislativa. Diante
da invasão de sua esfera de atuação regulamentar e legislativa primária, o Poder Legislativo estadual aprova um projeto de decreto legislativo
para sustar os efeitos do ato normativo do Poder
Executivo que exorbitou do poder regulamentar.
Conforme as regras de simetria constitucional
com o modelo federal, esse mecanismo de controle político e técnico exercido pelo Legislativo é
de natureza:
Concurso:
CRBM 2º Região
Disciplina:
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a constitucionalidade de emendas à Constituição que alteram o
equilíbrio entre os Poderes da República, consolidou
o entendimento de que o princípio da separação de
poderes (Art. 2º da CRFB) funciona como cláusula
pétrea.
De acordo com a jurisprudência da Corte, a violação a esse princípio ocorre quando a inovação normativa enseja o(a):
De acordo com a jurisprudência da Corte, a violação a esse princípio ocorre quando a inovação normativa enseja o(a):
Concurso:
Prefeitura de Promissão - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O Estado Democrático de Direito pressupõe a existência
de instituições independentes e harmônicas entre si,
responsáveis por funções específicas. No Brasil, a
separação de poderes visa evitar a concentração de
autoridade e garantir mecanismos de controle e
equilíbrio. Esse modelo permite que decisões sejam
fiscalizadas e que abusos sejam limitados. Considerando
esse contexto, qual das alternativas se refere a função
da separação de poderes em uma democracia?
Concurso:
Prefeitura de Promissão - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A dinâmica institucional do sistema político brasileiro
envolve interações fundamentais para viabilizar a
implementação de políticas públicas. Considerando as
características desse arranjo, qual alternativa descreve
corretamente um elemento associado à governabilidade
no Brasil?