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Durante a reorganização administrativa promovida pelo Presidente da República, determinado agente político passou a exercer a coordenação de órgãos federais vinculados à sua área temática, além de editar atos destinados à fiel execução de decretos presidenciais. Em seguida, apresentou relatório anual de gestão ao Chefe do Executivo e praticou atos decorrentes de competências regularmente delegadas. Considerando exclusivamente as disposições constitucionais aplicáveis aos Ministros de Estado, assinale a alternativa correta:
O Governador de um Estado edita decreto autônomo regulamentando matéria reservada por lei a cargo da Assembleia Legislativa. Diante da invasão de sua esfera de atuação regulamentar e legislativa primária, o Poder Legislativo estadual aprova um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do ato normativo do Poder Executivo que exorbitou do poder regulamentar. Conforme as regras de simetria constitucional com o modelo federal, esse mecanismo de controle político e técnico exercido pelo Legislativo é de natureza: 
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a constitucionalidade de emendas à Constituição que alteram o equilíbrio entre os Poderes da República, consolidou o entendimento de que o princípio da separação de poderes (Art. 2º da CRFB) funciona como cláusula pétrea. 

De acordo com a jurisprudência da Corte, a violação a esse princípio ocorre quando a inovação normativa enseja o(a):
O Estado Democrático de Direito pressupõe a existência de instituições independentes e harmônicas entre si, responsáveis por funções específicas. No Brasil, a separação de poderes visa evitar a concentração de autoridade e garantir mecanismos de controle e equilíbrio. Esse modelo permite que decisões sejam fiscalizadas e que abusos sejam limitados. Considerando esse contexto, qual das alternativas se refere a função da separação de poderes em uma democracia? 
A dinâmica institucional do sistema político brasileiro envolve interações fundamentais para viabilizar a implementação de políticas públicas. Considerando as características desse arranjo, qual alternativa descreve corretamente um elemento associado à governabilidade no Brasil?