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Concurso:
Prefeitura de Anchieta - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A ditadura militar, instaurada no Brasil a partir do golpe
de 1964, promoveu o fechamento do regime e
perseguições políticas por meio de Atos Institucionais.
Um dos momentos mais críticos desse período foi a
promulgação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 1968.
Sobre esse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I.O AI-5 conferiu ao Presidente da República poderes para fechar o Congresso Nacional e intervir nos estados sem necessidade de autorização do Judiciário.
II.Após o AI-5, foram suspensas as garantias constitucionais dos cidadãos, inclusive o direito ao habeas corpus para crimes políticos.
III.O AI-5 foi revogado imediatamente após a eleição indireta do presidente Tancredo Neves, em 1985.
IV.A repressão política, a censura e o uso da tortura intensificaram-se no período posterior ao AI-5.
Assinale a alternativa correta:
Sobre esse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I.O AI-5 conferiu ao Presidente da República poderes para fechar o Congresso Nacional e intervir nos estados sem necessidade de autorização do Judiciário.
II.Após o AI-5, foram suspensas as garantias constitucionais dos cidadãos, inclusive o direito ao habeas corpus para crimes políticos.
III.O AI-5 foi revogado imediatamente após a eleição indireta do presidente Tancredo Neves, em 1985.
IV.A repressão política, a censura e o uso da tortura intensificaram-se no período posterior ao AI-5.
Assinale a alternativa correta:
Liliane é governadora do estado ABC. Por se negar a comprar vacinas contra patógeno
motivador de pandemia, membros do Senado Federal pretendem convocá-la para depor em Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no âmbito da referida casa legislativa. Considerando os
fatos narrados, a legislação de regência sobre a matéria, bem como a jurisprudência a esse respeito,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara Municipal de Parnamirim - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos do art. 29, VI, da Constituição Federal de
88, o subsídio dos Vereadores será:
Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base exclusivamente no disposto no artigo 2º
da Constituição Federal de 1988, sem considerar
doutrina ou jurisprudência, qual alternativa expressa
corretamente o conteúdo do referido artigo?
Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base exclusivamente no disposto no artigo 2º
da Constituição Federal de 1988, sem considerar
doutrina ou jurisprudência, qual alternativa expressa
corretamente o conteúdo do referido artigo?