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82 Questões de concurso encontradas

82 resultados
Página 5 de 17

Questões por página:

Concurso: TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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Conforme expressamente previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que ela poderá ser emendada

(a)

mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros, não podendo ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

(b)

mediante proposta do Presidente da República ou de metade, no mínimo, dos Governadores dos Estados e do Distrito federal, não podendo ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

(c)

na vigência de intervenção federal, mas não de estado de defesa ou de estado de sítio, cuja proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em uma das Casas, três quintos dos votos dos respectivos membros.

(d)

mediante proposta da metade, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, não podendo ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto obrigatório.

(e)

observado que essa emenda será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. Ressalta-se que a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

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Concurso: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC

Concurso: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Tupy

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa C

Alternativa D

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A origem do Direito Constitucional brasileiro ocorre com a Carta Imperial de 1824. Diante desse fato histórico, analise as alternativas e assinale a correta:

(a)

A Carta foi outorgada por D. João VI, que nela criou o Poder Moderador.

(b)

A Carta, promulgada pelo Imperador D. Pedro I, anos mais tarde recebeu o acréscimo do Poder Moderador.

(c)

D. João VI, antes de se retirar do Brasil, obrigou o filho, D. Pedro I, a separar os três poderes na Carta Magna que este instituiu em 1824, além de criar o Poder Moderador.

(d)

Embora D. Pedro I tenha idealizado a separação dos três poderes, foi o Conselho Deliberativo Imperial que o induziu a criar o Poder Moderador.

(e)

A Carta foi outorgada pelo Imperador D. Pedro I, que instituiu a separação dos três poderes e criou um quarto poder, o Poder Moderador.

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Concurso: Prefeitura de Estrela Dalva - MG

Concurso: Prefeitura de Estrela Dalva - MG
Cargo: Auxiliar Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Access

Cargo:

Auxiliar Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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As manifestações em diversas cidades do Brasil com o objetivo de solicitar às autoridades a concessão de anistia a pessoas condenadas por envolvimento em eventos populares reprovados judicialmente tem ganhado as ruas no Brasil, suscitando discussões sobre os limites da liberdade de expressão e sobre os procedimentos previstos na Constituição para a concessão de anistia.
No Brasil, a competência exclusiva para conceder anistia é:

(a)

Do Tribunal Superior Eleitoral, por meio de resolução aprovada em sessão plenária.

(b)

Do Presidente da República, por meio de decreto presidencial com força de Lei.

(c)

Da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, por meio de Lei aprovada por ambas as casas.

(d)

Do Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão colegiada em julgamento de repercussão geral.

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Concurso: Prefeitura de Estrela Dalva - MG

Concurso: Prefeitura de Estrela Dalva - MG
Cargo: Nutricionista
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Access

Cargo:

Nutricionista

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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De acordo com o Art.6º da Lei Orgânica de Estrela Dalva/MG, o Município é regido por dois poderes, independentes e harmônicos entre si. Esses poderes são:

(a)

Legislativo e Executivo.

(b)

Legislativo e Municipal.

(c)

Legislativo e Judiciário.

(d)

Executivo e Judiciário.

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Concurso: Prefeitura de Brejo Santo - CE

Concurso: Prefeitura de Brejo Santo - CE
Cargo: Técnico de enfermagem
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Técnico de enfermagem

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre:

(a)

Matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações;

(b)

Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

(c)

Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do país, quando a ausência exceder a quinze dias;

(d)

Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio ou suspender qualquer uma dessas medidas;

(e)

Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio ou suspender qualquer uma dessas medidas.

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