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Concurso:
PGM - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinado ente federativo editou a Lei nº X, de iniciativa parlamentar, que dispôs sobre os contornos básicos de certa política pública de viés prestacional, de modo que, uma vez implementada, resultaria em aumento da despesa pública, além de estatuir que o Chefe do Poder Executivo deveria regulamentála.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que:
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, admite-se, como mecanismo de controle inerente à sistemática da separação de poderes,
Concurso:
Câmara de Caçapava - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o exercício do Poder Legislativo no âmbito municipal, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Buriti Alegre - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
As funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes, os quais, segundo a Constituição Federal, devem funcionar harmonicamente de modo a se limitarem e se complementarem em suas atuações. Os referidos poderes são:
Concurso:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contém a esfera governamental a que se refere esta atribuição: “são responsáveis por elaborar normas, acompanhar e avaliar os programas federais, formular e implementar as políticas para os diversos setores que representam, estabelecer estratégias, diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos públicos”.
