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Concurso:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as regras constitucionais que regem a
composição e a estrutura do Poder Legislativo nas esferas federal, estadual e municipal, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Itupeva - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao analisar as contas anuais apresentadas pelo Prefeito do Município
relativas ao exercício financeiro anterior, constatou graves irregularidades na aplicação de verbas da saúde,
configurando desvio de finalidade por atos diretos do Chefe do Executivo na condição de ordenador de
despesas. Paralelamente, a Corte de Contas identificou ilegalidades insanáveis em um contrato administrativo
de coleta de lixo vigente no município. Diante desses achados, o Prefeito procurou a sua procuradoria para o
esclarecimento de dúvidas. Assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Itupeva - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Prefeito do Município Alfa recebeu da Câmara Municipal, para fins de sanção ou veto, uma série de
autógrafos de projetos de lei, todos de autoria parlamentar. O primeiro projeto impõe a obrigatoriedade de a
Guarda Municipal realizar patrulhas diárias específicas no entorno das escolas, exigindo a reestruturação das
escalas da Secretaria de Segurança. O segundo projeto concede isenção de IPTU para imóveis que foram
severamente atingidos pelas chuvas do último verão. Diante da dúvida sobre os limites de atuação do Poder
Legislativo e os vícios de iniciativa, o Chefe do Executivo solicita um parecer à Procuradoria-Geral do
Município (PGM). Considerando o processo legislativo constitucional e a adequada divisão de competências
legislativas e administrativas, assinale a afirmativa que apresenta a correta orientação jurídica a ser
respondida pela PGM:
Concurso:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante uma atividade de educação para a cidadania
promovida pela Prefeitura, foi explicado aos participantes
que a elaboração das leis e a fiscalização das ações do
Poder Executivo são atribuições exercidas pelo Poder
Legislativo, cuja organização está prevista na Constituição
Federal.
Com base nas disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa CORRETA.
Com base nas disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa CORRETA.
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no que estabelece o art. 2º da Constituição Federal sobre a organização do Estado, julgue as assertivas abaixo, utilizando V para verdadeiro e F para falso:
( ) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
( ) A harmonia entre os Poderes autoriza a delegação recíproca e permanente de suas atribuições típicas estruturais.
( ) Os Poderes da União guardam entre si relação de subordinação hierárquica vertical direta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: